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Inicial: UNISÃOMIGUEL

Graduação Direito

AUTORIZAÇÃO

Portaria MEC nº 786 de 01 de novembro de 2018, publicada no D.O.U. em 06/11/2018.

CONCEITO

Conceito 04.

CARACTERIZAÇÃO

Os operadores de Direito além de atuarem em várias áreas no serviço público, iniciativa privada e organizações não governamentais, possuem inúmeras facetas profissionais, todas, possuindo papel indispensável à sociedade e à manutenção do Estado Democrático de Direito, através, não só da advocacia privada, mas, também, de instituições públicas, como o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Nota‐se, também as importantes atribuições da advocacia pública exercidas pelos advogados da União e pelos Procuradores Federais, Estaduais e Municipais, também imprescindível para a configuração dos polos jurisdicionais e, obviamente, para a estruturação do tripé processual, a figura do magistrado. Frise‐se que tais instituições restaram fortalecidas pelo Estado, inclusive com constantes políticas de melhorias salariais. A população vem procurando cada vez mais o Poder Judiciário, portanto, o número de operadores do Direito ficou extremamente deficitário, ocorrendo um aumento na demanda e consequente ampliação dos quadros por meio de concurso público. Somado ao exposto, tem‐se que os índices de criminalidade e corrupção só aumentam nas últimas décadas e dessa forma, a sociedade cobra dia a dia dos governantes a ampliação dos quadros da carreira policial civil, militar e federal. Por sua vez, um estudo encomendado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco, mostrou o tamanho e a relevância econômica do polo jurídico pernambucano em relação ao Nordeste e ao Brasil. Em 2016 os estabelecimentos privados da área jurídica, como consultorias e escritórios de advocacia, faturaram R$ 441 milhões, com média de crescimento de 9,7% ao ano. Em 2015, Pernambuco foi o primeiro lugar no Nordeste na geração de empregos formais em serviços jurídicos, com 3.040 vagas, superando, por exemplo, Bahia e Ceará. No mesmo ano, havia mais de 24 mil pessoas ocupadas na área, sob as mais diferentes formas de relações de trabalho, segundo dados da Pesquisa Nacional de Domicílios (Pnad), ocupando novamente o posto de primeiro lugar na região. Seja qual for a área de atuação, o bacharel em Direito possui mais trabalha fundamentalmente com números e planilhas e precisa se manter atualizado com a economia mundial e nacional, as tendências de consumo e a legislação na área de atuação da empresa. Cursos de especialização, como MBAs, são essenciais para crescer na carreira. Você pode ingressar no mercado como tecnólogo.

OBJETIVO DO CURSO

Considerando o perfil profissional do egresso, o objetivo geral do Curso de Direito da Faculdade São Miguel é a formação de profissionais do Direito com sólidos conhecimentos teóricos, científicos, fortalecidos pela efetiva prática profissional, com postura reflexiva, ética e visão crítica, qualificados para o exercício das carreiras jurídicas, com elevado nível intelectual e com o diferencial da capacidade para a atuação em conflitos e negociação em direitos humanos, diversidade e meio ambiente da região.

O contexto educacional da estrutura curricular encontrará na Clínica de Direitos Difusos e no Núcleo de Prática Jurídica um espaço inovador, programado na estratégia formadora do curso, claramente voltado para a promoção de oportunidades de aprendizagem alinhadas às novas práticas emergentes em litigância estratégica, mediação e negociação em temas de direitos difusos - em meio as características locais de conflitos e negociação envolvendo mulheres, negros, homossexuais, transexuais, ciganos, índios, quilombolas e ocupações irregulares- no Estado de Pernambuco.

Consolidando o perfil profissional do egresso, a estrutura curricular contemplou no planejamento que envolve o processo educacional, a interiorização de valores presentes nas ementas de todas as disciplinas e expressamente evidenciados nos conteúdos de: O Ser Humano e a Sociedade, Sociologia Jurídica, Direitos Humanos, Direito Ambiental, Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Estágio de Prática Jurídica (I,II, III e IV), Conflitos e Negociação, Relações Étnico-Raciais e Afrodescendência.

MERCADO DE TRABALHO

Destaque-se que o mercado de trabalho para os operadores do Direito é deveras amplo, podendo o bacharel ingressar nas carreiras tradicionais do Direito, tal como a Magistratura, o Ministério Público, a Advocacia Geral, a Defensoria Pública, dentre outras, bem como exercer a advocacia como profissional autônomo. Há, ainda, a possibilidade de o graduado ingressar no terceiro setor, sem se afastar da hipótese de atuar em inúmeras novas funções que surgem com a dinâmica do mundo moderno, como consultorias a empresas, orientação jurídica, e tantas outras que se apresentam aos profissionais capacitados na ciência jurídica a exemplo da Diplomacia.

São inúmeras as especialidades dos advogados. De um modo geral, as áreas mais requisitadas são seguintes:

1 - Advogado de Contencioso Civil
É o profissional que resolve questões legais já em esfera judicial ou arbitral, portanto, deve saber lidar com grande volume de processos.

2 - Advogado Eleitoral
Para atuar nessa área, o advogado deve possuir pós-graduação em Direito Público ou Direito Eleitoral. Questões como a Lei da Ficha Limpa, entre outras da legislação eleitoral, farão com que os partidos e seus candidatos procurem assessoria jurídica especializada.

3 - Advogado de Relações Institucionais
Assim como o advogado eleitoral, o de Relações Institucionais também deve possuir pós-graduação em Direito Público ou Direito Eleitoral. Sua função será fazer a interlocução entre Governo e empresas do setor público nesse ano em que deve ocorrer muitas mudanças legislativas.

4 - Advogado Trabalhista
Esse profissional necessita ter pós-graduação na área trabalhista. O aumento da procura pelo advogado trabalhista se dá principalmente pela Reforma Trabalhista e Previdenciária.

5 - Advogado Tributário
As empresas brasileiras necessitam cada vez mais de um especialista na área tributária, correndo o risco de prejuízos financeiros se não forem bem assessoradas. Vale lembrar que esse profissional deve possuir como pré-requisito uma pós-graduação na área.

6 - Advogado de arbitragem
Esse especialista em Direito Empresarial tem como função representar seus clientes na Câmara Arbitral, ajudando a definir as estratégias de condução do litígio. Os processos de arbitragem são menos burocráticos, por isso estão na preferência das empresas. Como são preferidos pelas empresas, também deverão gerar mais demanda esse ano.

7 - Advogado de compliance
Esse profissional está em alta devido às novas práticas empresariais, evitando futuras sanções. O advogado de compliance deve estar atento para que os regulamentos internos e externos da empresa estejam de acordo com a legislação vigente. Pode ser bacharel, não precisa necessariamente ser advogado inscrito na OAB.

8 - Gerente jurídico
Profissional responsável pelo departamento jurídico das empresas. Deve possuir pós-graduação em direito empresarial, civil, trabalhista, tributário.

Essa relação exemplificativa, não exclui o amplo leque em concursos públicos, cargos no poder legislativo, no poder executivo, magistério superior e outras áreas de atuação, como as auditorias, a advocacia ambiental, direito marítimo, direito digital, direito sistêmico, mediação e demais ramos do direito público e privado.

DIFERENCIAL

O curso de Direito da UNISÃOMIGUEL, além de preparar o futuro profissional para as diversas áreas do conhecimento jurídico, possui um significativo foco na formação de profissionais capazes de equacionar problemas e mediar conflitos, com o diferencial do conhecimento em direitos humanos, diversidade e meio ambiente, tratando com igual importância a formação teórica e prática investindo na qualidade do corpo docente em torno de 60% de Mestres e Doutores com elevada experiência. Todos os professores do quadro docente possuem titulação obtida em programas de pós-graduação stricto sensu (Conceito 05). O Núcleo de Práticas Jurídicas previsto possui regulamento específico destinado à realização de práticas simuladas e visitas orientadas e, segundo o MEC atende, de maneira excelente, às demandas do Curso (Conceito 05).

Em relação aos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental, o Curso de Direito tem como diferencialensibilizar a reflexão do aluno em relação ao papel do Direito como meio de defesa dos direitos humanos, da diversidade, da sustentabilidade social e ambiental; inserir a reflexão dos problemas e questões sociais relacionadas a temas como xenofobia, educação afro indígena, homofobia, questões de gênero, racismo ambiental, educação ambiental, mudanças climáticas, mobilidade, resíduos sólidos, regularização fundiária, portadores de necessidades especiais, síndrome de down, altismo; possibilitar ao acadêmico a compreensão do impacto do aquecimento global; estudar a história da África fora do prisma da escravidão brasileira.

COORDENADOR

O Coordenador do Curso, Prof. Cristiano Carrilho Silveira de Medeiros, possui experiência profissional, de magistério superior e de gestão acadêmica, superior a 16 anos. Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (1998), onde foi orador de sua turma e Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2002). No serviço público atuou como Assessor Jurídico da Secretaria de Educação de Jaboatão (2001), Gestor de Educação Ambiental e Agenda 21 da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (2011-2015), Superintendente de Políticas Ambientais da Prefeitura de Jaboatão (2015-2016), Diretor de Planejamento e Educação Ambiental da Prefeitura de Olinda (2017-2018). Na OAB-PE foi Vice-Presidente da CAAPE, Coordenador de Direito Ambiental da ESA-PE e Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Jaboatão dos Guararapes. Atualmente éMembro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PE, Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Olinda, Membro da Academia de Letras Jurídicas de Olinda e Diretor Presidente da Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCRIM). Autor de livros e artigos jurídicos.

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